Recentemente empossado em cargo na Secretaria de Finanças do Município Gama, um servidor público foi questionado sobre a correta classificação de despesas públicas com a aquisição de imóvel, já em uso, para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Considerando as categorias econômicas previstas no artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, trata-se de despesa:

Com relação aos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público encontrados na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo:

I. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
II. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III. A escrituração analítica das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas do... Ver mais

Conforme a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o objetivo da mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Sobre o tema, aponte dentre as alternativas abaixo qual NÃO retrata uma base de mensuração dos passivos: 

Compõem a Dívida Flutuante, nos termos do artigo 92 da Lei Federal nº 4.320/1964:

I. Créditos de tesouraria.

II. Depósitos.

III. Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

Quais estão corretas?

A Lei n.º 4.320/1964 define que subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Nessa mesma lei, as subvenções são classificadas como

Como explica o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma das demonstrações contábeis divulgadas periodicamente pelas entidades do setor público, evidenciando as entradas e saídas de caixa daquelas entidades. Para as entidades do setor público, a DFC, conforme o MCASP:

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, suas autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em relação às determinações dessa legislação, a UFCG:

Uma entidade pública municipal realizou a anulação de uma despesa no valor de R$ 50.000,00. Considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente como essa anulação será tratada contabilmente:

A principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos outros indivíduos. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Na maioria dos casos, esses serviços são fornecidos como resultado