O empenho é a etapa da despesa pública em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado. Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica – com adaptações

Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os... Ver mais

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), o planejamento e a execução da despesa orçamentária pública transcorrem em estágios. Sobre essas etapas, assinale a afirmativa correta.

Um ente público deve apresentar

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.

Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.

Acerca da execução orçamentária e financeira e das etapas e dos estágios das despesas e receitas públicas, julgue o seguinte item.

O registro da obrigação patrimonial deve ser precedido do empenho e da liquidação da respectiva despesa orçamentária.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
As obrigações de valor determinado decorrentes de contratos com previsão de pagamentos parcelados podem ser pagas por meio de empenho global.

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei n° 4.320/1964, o qual estabelece que pertence(m) ao regime financeiro

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas unidades executoras ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, bem ou obra). Conforme o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.

I Essa verificação tem como objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.

II Essa verificação tem como objetivo apurar a importância exata a se pagar.

... Ver mais

Dentre os estágios das despesas públicas, qual consiste na verificação com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação?