Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES

1 - Empenho

2 - Lançamento

3 - Créditos adicionais

4 - Modalidade de aplicação

5 - Receitas intraorçamentárias

DEFINIÇÕES

( ) São autorizações ... Ver mais

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou por serviços prestados terá como base o contrato, o ajuste ou o acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, tendo por fim verificar o direito do credor ao paga... Ver mais

A etapa da despesa orçamentária que consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é chamada de:
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 108

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária possui duas etapas, quais sejam: o Planejamento e a Execução. Essas etapas são divididas em estágios. Assinale a alternativa que apresenta os estágios na ordem cronológica CORRETA:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto. 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

O estágio da liquidação da despesa é uma etapa sempre anterior ao pagamento, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor por ter cumprido sua obrigação contratual. 

A Prefeitura Municipal de Renascença realizou uma licitação para contratação de empresa para serviços terceirizados de apoio administrativo, compreendendo os cargos de recepcionista e telefonista. O valor mensal do Contrato é de R$ 16.000,00. O início de vigência do Contrato foi 01/07/2022. Sabendo que o departamento de contabilidade da Prefeitura adota a modalidade de empenho global e que o contrato possui prazo inicial de vigência de 12 (doze) meses, assinale a alternativa que apresenta o valor do empenho realizado para atender a referida despesa:

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

A Classe 06 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento tem por finalidade, entre outras, registrar, sob o enfoque orçamentário, a arrecadação das receitas e o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas. 

Considere a situação hipotética: No dia 14/7/2022, uma Prefeitura fez o empenho da despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 150.000,00 referente à manutenção dos computadores utilizados nas atividades administrativas da entidade pública. Em 22/7/2022, o prestador de serviço iniciou o serviço de manutenção dos computadores e, em 29/7/2022, houve a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 06/9/2022, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total do empenho. Sendo assim, no dia

Um órgão público estadual, durante o exercício de 2021, apresentou o seguinte balanço financeiro:

• lei orçamentária anual aprovada, no valor de R$ 250.000,00, sendo R$ 200.000,00 na categoria econômica corrente e R$ 50.000,00 na categoria econômica de capital, tanto para as receitas como para as despesas;
• receita de impostos lançada no valor de R$ 200.000,00, tendo sido arrecadado 70% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal, no valor de R$ 100.000,00;
• recebimento de um imóvel em doação, no valor de R$ 50.000,00;
• empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 30.000,00, sendo R$ 10.000,00 inscritos em restos a pagar.

De acordo com o balanço apresentado, qual o valor do resultado finance... Ver mais