No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.
A dívida pública decorre do desequilíbrio entre receitas e despesas, mas pode estar relacionada à necessidade de novos investimentos. Duas formas de se financiar os deficits com recursos extrafiscais são a emissão de moeda e a venda de títulos públicos.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
Os relatórios contábeis de propósito geral contêm informação financeira prospectiva acerca da sustentabilidade das finanças do ente público; um exemplo disso são os relatórios fiscais dedicados à evidenciaçã...
A dívida pública consolidada consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para a amortização em prazo superior a doze meses. O limite global deve ser estabelecido, para cada nível federativo, pelo Senado Federal.
Tendo em vista essas informações, os valores que devem ser computados para fins de apuração do cumprimento dos limites máximos da dívida consolidada referem-se a
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Integram a dívida pública fundada apenas operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
A dívida da União, dos estados e dos municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública compreende a dívida flutuante e a dívida fundada. A dívida flutuante é a contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.
III De acordo com a Le...
