Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
(__)A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
(__)Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei ... Ver mais

Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de dívida pública flutuante, conforme definição técnica. 

“Corresponde aos passivos financeiros exigíveis em prazo inferior a doze meses, que não necessitam de autorização para o seu pagamento, porque já foram autorizados pelo poder legislativo e resta apenas o seu pagamento, ou porque se referem a dispêndios extra orçamentários. ” A descrição acima, refere-se ao conceito de dívida:

A despesa orçamentária, no que se refere às categorias econômicas, deverá ser classificada como “despesas corrente”, quando essas não contribuírem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Uma das opções abaixo apresenta um exemplo desse tipo de despesa. Identifique-a.

Os direitos das Entidade Públicas, contabilmente, são os valores que representam créditos realizáveis a curto e longo prazos, provenientes de depósitos bancários, diversos devedores, e créditos relativos a fornecimento e serviços prestados, e inscrição da dívida ativa.
PORQUE
As obrigações das Entidades Públicas são os valores correspondentes às dívidas dessas entidades, consubstanciadas como dívida flutuante ou dívida fundada, respectivamente exigíveis a curto ou longo prazos.
Considerando o enunciado acima, pode-se dizer que:

As despesas orçamentárias com o pagamento de juros e encargos da dívida abrangem os juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

Orçamentariamente, os pagamentos de despesa com juros e encargos da dívida são classificados na categoria econômica de:

   Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020. 

Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A dívida flutuante desse ente público, no período mencionado, era de R$ 2.100.000,00.

    Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.

  

 

Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A dívida fundada desse ente público, no período mencionado, era de R$ 7.000.000,00.

De acordo com as normas da contabilidade orçamentária e financeira, a dívida flutuante compreende, EXCETO: 

No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição. 

No passivo financeiro, estão compreendidas as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização.