Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
Em regra, não é permitido realizar despesa sem que haja um empenho prévio.
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
Originalmente, em 1964, era o empenho, o documento que gerava para o Estado a obrigação de pagamento. Atualmente, o instrumento utilizado é o contrato administrativo, que pode ser substituído pelo empenho em alguns casos.
Na demonstração de variações patrimoniais, os fatos supervenientes ativos e os fatos de insubsistência passiva caracterizam variações passivas independentes da execução do orçamento.
A tomada de contas — ato pelo qual a pessoa ou órgão que, de direito, é competente para executá-la, realiza quando o agente responsável pelos negócios da entidade ou por bens e valores públicos deixa de cumprir, em prazo legal, a sua obrigação de prestar contas — poderá verificar-se a qualquer momento que a administração desejar, independentemente de apresentação da prestação de contas.
O estágio da Despesa Pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:
Da receita demonstrada, não pode ser aplicada em despesas correntes, em função de restrição legal, a seguinte quantia:
Constitui um exemplo de despesa extra-orçamentária:
Um numerário foi colocado à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de lhe dar condições de realizar gastos que, por sua natureza, não podem obedecer ou sujeitar-se a trâmites normais.
Este processamento especial de despesa pública orçamentária denomina-se:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Prof. João Angélico, são estágios da despesa pública, EXCETO:
No que se refere a despesas públicas, pode-se afirmar que:
