Em relação às formas de classificação das despesas orçamentárias, dadas as afirmativas,

I. A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, sendo de aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A classificação por Estrutura Programática organiza as ações do Governo em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos, sendo de aplicação obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econôm... Ver mais

Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere as seguintes informações:

O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).

Para fins de controle nas entidades da administração pública, a execução da receita e da despesa públicas se processa em estágios, que dependem do cumprimento de critérios legalmente definidos.

O estágio em que se registra a execução da despesa pública antes da ocorrência do respectivo fato gerador é o(a):