I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

mutação ativa.

mutação passiva.

receita orçamentária efetiva.

despesa orçamentária efetiva.

variação patrimonial quantitativa.

a amortização deve ser feita de uma só vez, ao fi nal do exercício em que for concluída a benfeitoria.

a amortização inicia-se quando a benfeitoria estiver concluída e deve levar em conta o tempo restante do contrato.

a amortização deve ser realizada a partir da sua conclusão e o seu montante não pode ultrapassar o valor total do contrato de aluguel, quando for o caso.

fi ndo o contrato sem que tenha sido amortizada toda a benfeitoria, o administrador público deverá registar o saldo como crédito a ser exigido do dono da propriedade ou de seu representante.

os valores das parcelas devem ser levados diretamente ao patrimônio líquido do ente, em contrapartida com a conta de amortização acumulada do permanente.

Antes de iniciar a depreciação, o administrador público deve certifi car-se que o valor monetário do bem registrado na contabilidade seja coerente com o seu valor econômico.

O registro da depreciação deve ser realizado mensalmente e sua omissão enseja o registro de desconformidade contábil para o ente.

O valor líquido contábil se refere ao valor do bem pelo valor que foi adquirido, deduzidos os custos de instalação e suporte ao seu funcionamento.

A parcela da depreciação deve ser reconhecida no resultado contábil do ente como decréscimo patrimonial.

Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos não estão sujeitos à depreciação.

14.800,00

18.500,00

20.400,00

20.800,00

21.000,00

Caso a entidade tenha registrado perda decorrente de reavaliação negativa (valor de reavaliação inferior ao valor contábil do bem) ocorrida quando o valor recuperável for inferior ao contábil, pode lançar como resultado aumentativo do exercício a diferença positiva de nova reavaliação, limitado ao valor lançado como perda anteriormente.

A contabilização da reavaliação de um bem, caso o valor registrado seja superior ao valor de reavaliação, proporciona débito na conta de ativo permanente – bens móveis e imóveis – e crédito na conta de patrimônio líquido – reserva de reavaliação.

Os bens móveis e imóveis registrados no ativo permanente do ente público são avaliados ao final do exercício, em regra, pelo valor histórico atualizado.

Não se admite o registro da depreciação em autarquias e demais entidades que possuam autonomia financeira e administrativa, cujo capital pertença, integralmente, ao poder público.

Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento. Entretanto, deve ser excluída da dívida pública consolidada da União aquela relativa à emissão de títulos de responsabilidade do BACEN.