A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.  

Para se avaliar se a entidade controla um recurso no presente, um dos indicadores de controle cuja existência deve ser observada é o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a ele. 

O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é chamado de:
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 35

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis estabelece alguns conceitos básicos para perfeita compreensão e elaboração das demonstrações. Sendo assim, ________________ corresponde à soma, à agregação ou à divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual (LOA) não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Além disso, tais princípios são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre princípios orçamentários, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Unidade ou totalidade
2. Universalidade
3. Anualidade ou periodicidade
4. Exclusividade
5. Orçamento bruto

(... Ver mais

Julgue o item a seguir, a respeito do campo de aplicação e do regime da contabilidade aplicada ao setor público.  

Em atendimento ao regime da execução orçamentária, pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Um dos requisitos de uma informação contábil fidedigna é a neutralidade em sua representação, o que significa que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras devem ser feitas a fim de se atingir um resultado particular predeterminado. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O custo de liberação, uma das bases para mensuração dos passivos, é o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor. Se houver mais de um modo de garantir a liberação do passivo, o custo de liberação será aquele que representa o maior montante, de acordo com o que a prudência recomenda. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O atual plano de contas aplicado ao setor público propõe-se a permitir a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, de modo que as contas contábeis evidenciem a sua natureza — orçamentária, patrimonial e de controle — e, particularmente, os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa. 

No que se refere aos princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item que se segue.

Um intervalo de possíveis valores e de suas probabilidades relacionadas pode ser utilizado para que a informação contábil seja verificável.