“São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas”, sendo oriundas, dentre outros, da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos e dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. Caracterizam-se por não provocarem efeito sobre o patrimônio líquido. É CORRETO afirmar que esta definição se refere às: 

A Receita Pública assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais, o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Dadas as afirmativas acerca da classificação da receita pública,
  I. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas originárias.  II. O Imposto de Renda (IR) representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas correntes. III. Uma operação de crédito representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas primárias.
verifica-se que está/ão correta/s 

O regime contábil constitui um sistema de escrituração contábil que define como serão registradas as movimentações contábeis.
Avalie as afirmações a seguir sobre regimes contábeis adotados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

I - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Caixa e a despesa pelo Regime de Competência.
II - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas pela competência, portanto, o regime contábil adotado é o de Competência.
III - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é o de Caixa, pois tanto a receita quanto a despesa são reconhecidas quando de sua realização.
IV - Sob o enfoque patrimonial, o regime contábil ado... Ver mais

A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do controle orçamentário e financeiro, avalie as afirmações a seguir.

I - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, visando interpretar corretamente as informações contábeis.
II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público e o registro e lançamento de todos os fatos que envolvem a movimentação de receitas e despesas orçamentárias.
III - As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização do Poder Legislativo para sua realização, integram o orçamento público e estão sujeitas aos estágios de execução.
IV - As despesas públicas que não forem pagas no mesmo exercício financeiro em que foram empenhadas ... Ver mais

A observância aos princípios orçamentários, enquanto regras básicas, pode contribuir para a racionalidade, a eficiência e a transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
A respeito dos princípios orçamentários é correto afirmar que o princípio

A fim de promover ações para atender as demandas da Sociedade, particularmente em relação à educação, saúde e segurança, o Estado necessita de recursos financeiros. Nesse sentido, o foco do estudo desenvolvido pela Contabilidade Tributária é:

Sobre os registros contábeis da receita orçamentária e o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Para responder à questão, considere as previsões das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. 

Analise as assertivas a seguir, observando quais correspondem a indicadores que podem fornecer evidências de que determinada combinação no setor público é uma fusão.
I. A contraprestação é paga por outras razões que não a de compensar aqueles que detêm direito aos ativos líquidos da operação transferida em razão da renúncia a esse direito.
II. A combinação é imposta por terceiro sem que qualquer das partes da combinação seja envolvida no processo de tomada de decisão.
III. A combinação está sujeita à aprovação dos cidadãos de cada uma das partes por meio de consultas à sociedade.
Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n° 163/2001, as receitas orçamentárias correntes classificam-se em: tributárias; de contribuições; patrimoniais; comerciais; industriais; de serviços; e transferências correntes.