Com relação à destinação do resultado, na forma disposta pela legislação brasileira, julgue os itens que se seguem.

As participações nos lucros atribuídas a terceiros, não relativas ao investimento dos acionistas, devem ser registradas como despesas da empresa, antes de se apurar o lucro líquido do exercício. A base de cálculo legal para apuração, porém, é o lucro líquido, antes do imposto de renda e da contribuição social, e antes das participações, deduzido do eventual saldo de prejuízos acumulados.

A propósito da consolidação de demonstrações financeiras e das operações de fusão, cisão e incorporação de empresas, em conformidade com as disposições das normas societárias e fiscais vigentes no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Se a companhia tiver debêntures em circulação, a operação de incorporação, fusão ou cisão só terá validade se houver a prévia autorização dos debenturistas em assembléia convocada especialmente para essa finalidade, ou se lhes for assegurado o resgate das debêntures de que forem titulares no prazo mínimo de seis meses.

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.

A legislação do imposto de renda determina que todos os lucros ou dividendos recebidos de participação societária devem ser levados a resultado para constituição da base de cálculo do tributo devido.

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.

As aplicações de recursos em fundos de incentivos fiscais, originadas de destinações de parte do imposto de renda, devem ser classificadas no circulante ou no realizável a longo prazo, de acordo com o prazo de realização desses investimentos.

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída mediante a aplicação de um determinado percentual sobre o montante das duplicatas a receber, é inteiramente dedutível para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social, desde que seja apurada de acordo com critérios técnicos que reflitam a expectativa real de perdas com devedores duvidosos.

Atente para as seguintes itens, considerando-os na ordem rigorosa de sua apresentação:

1 - Data de operação;

2 - Conta a ser debitada;

3 - Conta a ser creditada;

4 - Histórico da operação;

5 - Valor da operação, em dinheiro.

Tais itens representam os requisitos necessários:

Julgue os seguintes itens, relativos a normas aplicáveis à fusão, à cisão e incorporação de empresas e a destinação/registro de lucros.

Os lucros auferidos no exterior, por intermédio de filiais ou sucursais, controladas ou coligadas, serão adicionados ao lucro líquido, para a determinação do lucro real correspondente ao balanço levantado no dia 31 de dezembro do ano-calendário em que tiverem sido disponibilizados para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

Julgue os itens seguintes, relativos aos registros contábeis de uma empresa comercial.

O valor correspondente ao ICMS sobre o frete de mercadorias adquiridas deverá ser incorporado ao estoque do comprador quando o comprador adquirir a mercadoria para revenda e pagar pelo frete.

Julgue os itens seguintes, relativos aos registros contábeis de uma empresa comercial.

Uma distribuidora (consignante) envia para o comerciante (consignatário) 1.000 unidades de um produto, em consignação, cujo custo unitário é R$ 100,00 por R$ 300.000,00 com ICMS de 17%. O registro na consignante, será:

-D produtos em consignação                    R$ 300.000

-C ICMS - conta-corrente                       R$ 51.000

-C estoque                                               R$ 100.000

-C lucros a realizar                                   R$ 149.000

Julgue os itens seguintes, relativos aos registros contábeis de uma empresa comercial.

O ICMS calculado sobre o desconto financeiro, que é concedido posteriormente à entrega dos produtos para compensar defeitos, será devolvido ao comprador.