No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 8ª Edição), o valor das receitas efetivas arrecadadas em 2021 importa em: 

No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias:
De acordo com os parâmetros da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor da Receita Corrente Líquida do Município de Órion em 2021 é de:

A respeito da fiscalização das contas do Município, e de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. ( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. ( ) O julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município será exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, as quais ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qual... Ver mais

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um importante marco legal no que diz respeito à moralização e gestão responsável das finanças públicas. De acordo com seus termos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) De acordo com a Lei, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, necessariamente dentro do exercício em que ocorrer o ingresso. Por exemplo, os recursos que sejam afetos a ações e serviços da área da saúde devem ser empenhados no mesmo exercício em que ocorrer sua arrecadação. ( ) A LRF previu novas funções para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre elas a de conter os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais. Ne... Ver mais

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, assinale a alternativa correta no que se refere à responsabilidade na gestão fiscal da receita pública: 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são fontes elegíveis para abertura de créditos adicionais: I. O excesso de arrecadação; II. O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior; III. A reserva de contingência prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA); IV. Os recursos que, em decorrência de vetos à LOA, ficarem sem despesas correspondentes. Está correto o que se afirma em:

Constituem receitas extraorçamentárias de um ente municipal, EXCETO:

Com fulcro na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a respeito das Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. ( ) Na Demonstração das Variações Patrimoniais serão evidenciadas as alterações patrimoniais resultantes da execução orçamentária, apenas. Nesse sentido, ganhos ou perdas com variações cambiais não serão levados à conta patrimonial. ( ) O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária. 

Tanto na fase de elaboração quanto da execução do Orçamento, são imprescindíveis as classificações orçamentárias da receita e da despesa, a fim de se conhecer peculiaridades acerca dos valores arrecadados e comprometidos. As classificações que indicam, respectivamente, a unidade organizacional responsável pela execução da despesa e a área de atuação em que se aplica determinado valor são:

Os Princípios Contábeis Fundamentais devem ter três características que ocorrem simultaneamente: ser úteis, objetivos e praticáveis. Sobre o assunto, leia o enunciado abaixo.

Esse princípio refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância.

O enunciado define: