Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil digital (ECD).
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Se a escrituração contábil digital (ECD) já autenticada de uma empresa deva ser substituída devido a cancelamento, então a empresa deve entregar, em anexo à ECD substituta, o termo de verificação para fins da substituição.
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Uma entidade de classe profissional responsável por fiscalizar a profissão em determinado estado da Federação, uma sociedade em conta de participação bem como um microempreendedor individual patrocinador de um clube de futebol local são obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais.
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Empresa que seja extinta em 14/4/2025 deverá apresentar sua escrituração contábil fiscal até o último dia útil do mês de julho de 2025.
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
As fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil fiscal.
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a sua contribuição para o PIS/PASEP mensalmente com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não são excluídos para fins de apuração da base de cálculo da COFINS.
Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
O conselho deliberativo, ou outra instância estatutária competente da EFPC, na aprovação do orçamento anual, deve definir as fontes de custeio administrativo que deverão estar previstas no plano de custeio da entidade.
Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
A Resolução CNPC n.º 48/2021 estabelece a necessidade de elaboração de orçamento anual e plurianual, que deve ser elaborado pela diretoria executiva da EFPC.
Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
A peça orçamentária da EFPC deve indicar, no mínimo, as fontes de custeio administrativo, as estimativas de receitas administrativas, as projeções de despesas administrativas para determinado período, bem como os montantes das provisões matemáticas de benefícios concedidos e de benefício a conceder.
