Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.

O assentamento imobiliário deve ser realizado no serviço da situação do imóvel. É dever do oficial apurar, preliminarmente, se o imóvel está localizado na circunscrição territorial de atribuição do cartório, indicando, na hipótese negativa, a circunscrição que tem atribuição. Nesse caso, está dispensado de prenotar o título e de suscitar dúvida.

Considerando que o fiduciante deixe de pagar a dívida pecuniária garantida por imóvel transmitido fiduciariamente e de acordo com o provimento da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, que uniformizou o procedimento dos oficiais de registros de imóveis, julgue os itens que se seguem.

O oficial do registro de imóveis deve arcar com as despesas para a formalização da remessa da intimação e para o custeio das publicações dos editais. Após o término do procedimento, as custas deverão ser pagas, em caso de purgação da mora, pelo fiduciante, e, no caso de não purgação da mora, pelo fiduciário.

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de serem apresentadas em cartório duas escrituras de venda do mesmo imóvel, sendo uma delas prenotada com anterioridade e a outra com prévio assentamento no cartório de registro de títulos e documentos, deverá ser registrada esta última, na qual se deu ao instrumento publicidade contra terceiro.

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

O locatário adquire o direito de preferência, no caso de venda do imóvel a si locado, por meio do registro do contrato de locação no cartório de registro de imóveis competente. O referido contrato deverá ser assinado pelo proprietário e, se for casado, pelo cônjuge, devendo, ainda, conter a cláusula de vigência em caso de alienação da coisa locada.

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

Por conveniência do serviço, poderá o oficial de registro de imóveis autorizar o suboficial a passar certidões e subscrevê-las.

Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

O pacto antenupcial é registrado no livro auxiliar no serviço correspondente ao do primeiro domicílio dos cônjuges, com averbação obrigatória da situação dos imóveis de propriedade deles e dos que vierem a ser adquiridos na constância do casamento.

Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

A cédula de crédito hipotecário é registrada no Livro n.º 3 — registro auxiliar — juntamente com o assento da hipoteca na matrícula do imóvel lançado no Livro n.º 2 — registro geral —, feita remissão ao número do registro da cédula, e, nesta, ao número do registro da hipoteca.

Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

O modelo do livro de protocolo tem coluna de anotações, na qual são lançados os atos aos quais se reporte o título, em menção resumida, que deve indicar a natureza do ato, distinta da natureza formal do instrumento apresentado.

Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

O título de aquisição de bem imóvel urbano ou rural adquirido por estrangeiro é registrado no Livro n.º 2, na matrícula do imóvel e no livro próprio existente para o registro de bens imóveis adquiridos por estrangeiros.

Considere que haja a necessidade de serem feitas algumas medidas elétricas de tensão e de corrente em um circuito eletrônico que passou por manutenção após avarias causadas por surto de tensão na rede elétrica. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Surto de tensão é um pulso de tensão que apresenta a mesma freqüência da rede elétrica, mas que tem amplitude 10% superior à da tensão nominal da rede do local onde foi verificado o surto.