Ao afretar um navio na modalidade Voyage Charter, o embarcador aceitou assumir as responsabilidades e despesas relativas ao embarque, à estivagem e à descarga, obedecendo aos prazos (Laytimes) máximo e mínimo acordados para a execução dessas operações (prancha).

Qual é a terminologia empregada para definir essa modalidade de contratação no afretamento VCP?

O fretador transfere a posse do navio a um afretador, sem tripulação, combustível ou sobressalentes, mediante o pagamento de um aluguel, por um prazo determinado. Consequentemente, é também transferido o controle sobre as gestões náutica e comercial do navio.

Como se denomina esse tipo de afretamento?

Na segurança do tráfego aquaviário no Brasil, o armador apresta a embarcação com fins comerciais. Isso significa que o armador nomeia o comandante e prepara o navio para viajar, dotando-o de tripulantes e abastecendo-o com gêneros alimentícios, água potável, combustível e lubrificante, ou seja, o armador é responsável pela gestão náutica e pela condução do navio.

Considerando-se que no Brasil é comum haver confusão no emprego desse conceito, qual responsabilidade NÃO faz parte da gestão náutica de responsabilidade do armador?

Em um determinado modelo de gestão portuária, a autoridade portuária disponibiliza a infraestrutura e a superestrutura do porto, atendendo à prestação de todos os serviços requisitados pelo navio, pelo dono da carga e pelo transportador terrestre, incluindo operações portuárias e serviços gerais, todos da responsabilidade e competência de uma organização única.

Esse modelo de gestão portuária é denominado

O agente do navio é uma empresa mercantil que atua como mandatário do operador do navio, representando os seus interesses comerciais.

Assim, dentre as suas responsabilidades, encontra-se a seguinte:

Os navios especificamente projetados com a finalidade de transportar granéis líquidos são conhecidos como navios- -tanque, podendo possuir caraterísticas operacionais diferenciadas por tipo de produto, bem como capacidades de carga diferentes.

Os navios destinados ao transporte de derivados claros de petróleo, predominantemente, apresentam o seguinte porte bruto, em toneladas,

Desde o momento em que teve início a exploração de petróleo no mar, as plataformas de produção passaram também a atuar como terminais de embarque offshore, transferindo o petróleo extraído do mar para navios conhecidos como FPSO (Floating Production Storage Offloading Unit). Posteriormente, navios-tanque especialmente projetados para essa finalidade recebem o produto das FPSO para transportá-lo a terminais portuários on-shore.

O tipo especial de navio-tanque que atua nesse serviço de cabotagem é denominado

Agentes marítimos são empresas que atuam como mandatários de proprietários, armadores e operadores de navios, podendo trabalhar no mesmo navio, simultaneamente, para todos esses atores ou apenas para um deles, representando os seus respectivos interesses mediante algum tipo de remuneração.

Quando o agente marítimo atua especificamente para o armador de um navio, uma de suas atribuições é

O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os interessados devem contribuir para a reintegração da perda sofrida por um deles.

NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa: