I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

uma parcela da arrecadação do Imposto de Importação.

um fundo constituído pela cobrança de selos nos cigarros produzidos no Brasil.

recursos angariados pelo leilão de mercadorias sujeitas à pena de perdimento.

uma taxa de utilização do sistema, que é administrada pela Secretaria da Receita Federal.

recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras.

na Bolsa de Mercadorias & Futuros.

no Sistema Especial de Liquidação e de Custó- dia − SELIC.

na Companhia Brasileira de Liquidação e Custó- dia – CBLC.

na Câmara de Custódia e Liquidação − CETIP.

na Câmara Interbancária de Pagamentos − CIP.

as operações nele registradas são liquidadas em bloco, ao final de cada dia.

é o depositário central dos títulos da dívida pública federal interna emitidos pelo Tesouro Nacional e Banco Central.

os títulos depositados no Sistema não podem ser escriturais, ou seja, emitidos sob a forma eletrônica.

é gerido pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro − ANDIMA e é operado exclusivamente pelo Banco Central.

é um sistema informatizado que se destina apenas ao registro e à custódia de títulos escriturais de emissão do Banco Central do Brasil, bem como à liquidação de operações com os referidos títulos.

depósitos de poupança, letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.

letras de câmbio, letras hipotecárias e letras imobiliárias.

depósitos em conta investimento, depósitos de poupança e letras hipotecárias.

depósitos à vista, letras de câmbio e depósitos em conta investimento.

depósitos à vista, depósitos judiciais e depósitos de poupança.

é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

imóveis não podem ser hipotecados para garantir dívidas futuras.

a hipoteca não abrange melhoramentos e construções feitas no imóvel.

imóveis hipotecados não podem ser objeto de outra hipoteca.

se um imóvel for objeto de uma segunda hipoteca, esta não poderá ser em favor do mesmo credor.

devedor não pode utilizar o bem dado em garantia às suas expensas e risco, sendo, ainda, obrigado a zelar por sua conservação.

a propriedade do bem dado em garantia é transferida ao devedor, preservando-se a posse com o credor.

o contrato conterá a descrição da coisa objeto da transferência, com os elementos indispensáveis à sua identificação.

a dívida será considerada quitada, mesmo que o produto da venda do bem dado em garantia seja inferior ao valor emprestado.

deve ser celebrada por instrumento público ou par- ticular a ser registrado no Cartório de Títulos e Do- cumentos do domicílio do credor.

aval.

penhor mercantil.

fiança.

hipoteca.

caução.

da dívida, na proporção de sua renda mensal em relação ao total da renda mensal de todos os fiadores.

de 1/3 da dívida, independentemente do que dispu- ser o contrato de fiança.

do total da dívida, independentemente do que dispuser o contrato de fiança.

da dívida, na proporção que estiver fixada no contrato de fiança.

da dívida, na proporção de seu patrimônio em relação ao total do patrimônio de todos os fiadores.

a prestação do aval não pode ser dada na própria nota promissória.

o avalista será responsável pelo pagamento somente em caso de falecimento do emitente.

pessoas físicas casadas em regime de comunhão de bens só poderão dar aval com autorização de seu cônjuge.

o avalista poderá ser chamado a cumprir as obrigações da nota promissória antes de seu vencimento.

não pode ser garantida somente por aval, sendo necessárias outras garantias complementares.