Questões sobre Operações passivas

ao portador, flexível quanto ao prazo de vencimento.

nominativo, com renda fixa e prazo determinado de vencimento.

atrelado à variação cambial.

negociável na Bolsa de Valores, com seu rendimento atrelado ao dólar.

pertencente ao mercado futuro de capitais, com renda variável e nominativo.

A emissão de títulos de curto prazo, denominados CDBs, é uma das formas de empréstimo de recursos para clientes frequentemente utilizadas por bancos comerciais. O CDB configura uma promessa de pagamento à ordem da importância depositada, acrescida do valor da correção monetária e dos juros convencionados, consubstanciada em título de crédito. Ao CDB se aplica, no que couberem, as disposições legais relativas à nota promissória.

Ao efetuar um contrato de abertura de crédito em conta corrente, a instituição financeira compromete-se a realizar uma operação ativa de empréstimo de recursos ao cliente. Essa operação normalmente é garantida por meio de nota promissória vinculada, que permite eventuais saques a descoberto realizados na conta e que, gozando da autonomia e abstração própria dos títulos de crédito, enseja a execução da dívida nela estampada no rito executivo.

No sistema da Lei n.º 10.931/2004, a CCB — título de crédito emitido por instituição financeira, cujo beneficiário é pessoa física ou jurídica — representa promessa de pagamento em dinheiro decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade. A validade e a eficácia da CCB dependem de seu registro em cartório de títulos e documentos, do mesmo modo que as garantias reais por ela constituídas ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstos na legislação aplicável.

A instituição financeira pode abrir, manter ou encerrar conta de depósito à vista cujo titular figure ou tenha figurado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), sendo vedado o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto figurar no referido cadastro.

A fim de maximizar a eficiência das relações entre os bancos e seus clientes, é permitida a transferência automática de recursos de conta de depósitos à vista para qualquer modalidade de investimento, bem como a realização de qualquer outra operação ou prestação de serviço sem a prévia autorização do cliente.

Em uma operação de empréstimo bancário a cliente detentor de vultosos recursos depositados na instituição, é possível que esse cliente figure ao mesmo tempo como devedor e fiador.

É válida e eficaz a fiança prestada em contrato de mútuo empréstimo bancário por pessoa absolutamente incapaz, desde que no contrato sejam colhidas as suas impressões digitais.

A fiança não pode ser estipulada em benefício do credor sem o expresso consentimento ou autorização do devedor principal.

Dada sua natureza especial, a lei faz depender a existência da fiança não somente do consentimento expresso daquele que a presta, como também de sua forma escrita, não existindo fiança presumida ou tácita.

Em operação de empréstimo, a instituição financeira será obrigada a aceitar a indicação de fiador que seja pessoa idônea e que possua bens suficientes para cumprir a obrigação, mesmo se tal pessoa não tiver domicílio no lugar onde tenha de prestar a fiança.

A obrigação do fiador passa aos seus herdeiros, os quais responderão pelo cumprimento da obrigação com seu patrimônio pessoal até que o contrato de fiança seja extinto.

A hipoteca poderá ser constituída por instrumento particular celebrado entre as partes, assinado por duas testemunhas, e registrado no registro de títulos e documentos.

É válida a cláusula contratual em operações de empréstimo bancário que proíbe o proprietário de alienar imóvel dado em hipoteca.

O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

Os direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis podem ser objeto de penhor. Constitui-se o penhor de direito mediante instrumento particular, registrado no registro de títulos e documentos.