Acerca das operações ativas e passivas das instituições f...

A emissão de títulos de curto prazo, denominados CDBs, é uma das formas de empréstimo de recursos para clientes frequentemente utilizadas por bancos comerciais. O CDB configura uma promessa de pagamento à ordem da importância depositada, acrescida do valor da correção monetária e dos juros convencionados, consubstanciada em título de crédito. Ao CDB se aplica, no que couberem, as disposições legais relativas à nota promissória.

Ao efetuar um contrato de abertura de crédito em conta corrente, a instituição financeira compromete-se a realizar uma operação ativa de empréstimo de recursos ao cliente. Essa operação normalmente é garantida por meio de nota promissória vinculada, que permite eventuais saques a descoberto realizados na conta e que, gozando da autonomia e abstração própria dos títulos de crédito, enseja a execução da dívida nela estampada no rito executivo.

No sistema da Lei n.º 10.931/2004, a CCB — título de crédito emitido por instituição financeira, cujo beneficiário é pessoa física ou jurídica — representa promessa de pagamento em dinheiro decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade. A validade e a eficácia da CCB dependem de seu registro em cartório de títulos e documentos, do mesmo modo que as garantias reais por ela constituídas ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstos na legislação aplicável.

A instituição financeira pode abrir, manter ou encerrar conta de depósito à vista cujo titular figure ou tenha figurado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), sendo vedado o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto figurar no referido cadastro.

A fim de maximizar a eficiência das relações entre os bancos e seus clientes, é permitida a transferência automática de recursos de conta de depósitos à vista para qualquer modalidade de investimento, bem como a realização de qualquer outra operação ou prestação de serviço sem a prévia autorização do cliente.