Visando dar mais transparência às relações entre os bancos e seus clientes bem como proteger o cliente bancário, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor Bancário. Até então, cada banco tinha a sua maneira de interpretar o Código de Defesa do Consumidor — o que era aceito por uns não era aceito por outros. Resultado de estudos do BACEN enriquecidos com sugestões provenientes de processo de audiência pública, esse código também busca resolver os conflitos de interesses entre bancos e clientes. Acerca desse código e de suas modificações posteriores, julgue os itens subseqüentes.

As instituições financeiras, nas operações de financiamento realizadas com seus clientes, devem assegurar o direito à liqu... Ver mais

Garantia é, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ato ou efeito de garantir (-se); ato ou palavra com que se assegura o cumprimento de obrigação, compromisso, promessa etc. (...). Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens seguintes.

A alienação fiduciária em garantia é um contrato formal e exige a forma pública (escritura pública) sempre que o beneficiário seja pessoa jurídica.

A Constituição Federal, norma de maior hierarquia no ordenamento jurídico do Estado, ocupou-se, em capítulo específico, de estabelecer o regramento básico do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A despeito de tal Sistema, a Carta Magna dispõe que será:

O BNDES recebe em doação um valioso quadro, um automóvel de luxo e um edifício de escritórios. Essa situação é possível?

As instituições financeiras bancárias estão adotando medidas importantes para aumentar a segurança de seus bancos de dados e aprimorar o marketing de relacionamento. Entre estas, exigemse dos clientes documentos de identificação pessoal, senhas, assinaturas eletrônicas e outros cuidados. Acerca desses mecanismos e de sua segurança, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, foi implantado o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a função de, entre outras, dar mais agilidade e segurança às transações bancárias. Com o SPB, os recursos ficam disponíveis no dia da transferência, e há redução do risco de crédito nos pagamentos, que são irreversíveis, ou seja, não podem ser sustados ou devolvidos por falta de fun... Ver mais

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas UGs da administração pública federal, inclusive fundos, autarquias, fundações, e outras entidades integrantes do SIAFI na modalidade online. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada apenas por intermédio do Banco do Brasil S.A.