Em relação à política de radiodifusão, julgue os itens que se seguem.

O limite para as concessões de emissoras de televisão e rádio para um mesmo grupo - cinco emissoras de televisão e até 5% das rádios - estabelecido no projeto da Lei de Radiodifusão vem despertando a crítica do empresariado, que tentou, mediante pressão política junto ao Congresso Nacional, impedir a aprovação do projeto de lei.

Em relação à política de radiodifusão, julgue os itens que se seguem.

O projeto de Lei de Radiodifusão, apesar de ter recebido apoio de parlamentares da bancada governista e da oposição, foi alvo de severas críticas de diversas entidades, que condenavam a excessiva interferência da nova legislação no conteúdo da programação das emissoras.

No que se refere à radiodifusão e à TV por assinatura, julgue os itens abaixo.

Os debates e enfrentamentos acerca de radiodifusão apenas reproduzem a eterna polarização em torno do tema: de um lado, os que são favoráveis ao que consideram a modernização do setor, entendida como capitalização dos veículos, capacidade competitiva e aprimoramento tecnológico, e, de outro lado, os que são contra a abertura do capital, porque a consideram perda da autonomia cultural e oportunidade para manipulação da opinião pública e para omissão de informação em prol de interesses internacionais.

No que se refere à radiodifusão e à TV por assinatura, julgue os itens abaixo.

O denominado canal de acesso público — um ou mais canais que o operador deve reservar para a veiculação de programas produzidos pela própria comunidade — não foi aprovado na tramitação da Lei do Cabo.

No que se refere à radiodifusão e à TV por assinatura, julgue os itens abaixo.

Uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos e, por isso, não pode veicular publicidade comercial, sendo permitidas apenas propagandas de cunho político, religioso ou de interesse da comunidade, como as propagandas de campanhas de saúde, antidrogas e educativas.

No que se refere à radiodifusão e à TV por assinatura, julgue os itens abaixo.

A rádio comunitária é um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1 km a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.

No que se refere à radiodifusão e à TV por assinatura, julgue os itens abaixo.

A TV Cultura de São Paulo é uma emissora de televisão pública, pertencente ao governo do estado de São Paulo.

No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a Constituição da República, nenhuma lei pode contrapor-se à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo. No entanto, o texto constitucional também ressalva a necessidade de se atender às qualificações profissionais estabelecidas em lei para o exercício das profissões.

No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Acerca da regulamentação do Conselho de Comunicação Social, pode-se apontar, como uma das questões mais polêmicas, a representação proporcional e balanceada de todos os setores envolvidos, como as entidades de classe, as entidades profissionais e as acadêmicas.

No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República assegura a livre manifestação do pensamento e da informação sob qualquer forma, processo ou veículo, não podendo nenhuma lei contrapor-se à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo. O texto constitucional só prevê restrição à liberdade de imprensa, rádio e televisão em caso de estado de sítio.