Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem.
Esse código estabelece que a radiodifusão estatal é aceitável desde que seja exclusivamente cultural, educativa ou didática, sem publicidade comercial.
O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, na programação das estações de radiodifusão o tempo destinado à publicidade comercial não poderá exceder a 25% do total.
O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
As emissoras de rádio têm a opção de transmitir programa oficial de informação dos Poderes da República, ficando reservados trinta minutos para divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso NacionalO cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
O Decreto n.º 83.284/1979 regulamenta o estágio em jornalismo permitindo a contratação de universitários em jornada supervisionada de quatro horas.
A respeito da legislação em comunicação socilal, julgue os itens a seguir.
A Lei de Imprensa estabelece que a exploração dos serviços de radiodifusão não depende de permissão ou concessão do governo federal.
O artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas refere-se ao direito fundamental à informação de relevante interesse público e determina, no seu inciso III, que a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão. Considerando esse dispositivo, julgue os próximos itens.
A Constituição Federal, por ser a lei maior do país, está acima dos todos os códigos de ética.
A respeito das atividades das assessorias de imprensa, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a legislação brasileira, é proibido aos profissionais contratados pelas assessorias de imprensa filiarem-se ao sindicato dos jornalistas da unidade federativa onde atuam profissionalmente.
Quanto às características e funções dos jornalistas, julgue os itens que se seguem.
A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de formação superior em jornalismo para o exercício da atividade de repórter-fotográfico e de repórtercinematográfico.
Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.
As alterações de controle societário das empresas jornalísticas devem ser comunicadas à assembleia legislativa da unidade federativa onde a empresa tem sede.
