Questão Q162170
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Comunicação Social Legislação em Comunicação Social
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Analista em C&T Pleno (H2) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Ministério da Saúde

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de venci...

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, na programação das estações de radiodifusão o tempo destinado à publicidade comercial não poderá exceder a 25% do total.

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