Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

As políticas de comunicação no Brasil têm sido relacionadas a planos desenvolvimentistas, podendo assim ser entendida a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações, considerado ainda hoje um dos principais marcos legais do setor.

Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A CF dispõe acerca dos princípios norteadores da produção e programação das emissoras de rádio e TV no Brasil, incluindo, entre outros, a preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas e, em especial, o respeito aos valores religiosos da pessoa e da família.

Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da comunicação social, julgue os itens a seguir.

No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

No que se refere a princípios que regem a ética e a deontologia na prática do jornalismo, julgue os próximos itens.

Por meio do ombudsman, é possível zelar pelo cumprimento dos princípios da deontologia jornalística nas empresas e em outras organizações de comunicação.

A respeito da legislação brasileira aplicada à imagem fotográfica, julgue os itens a seguir.

O uso não autorizado de obra fotográfica, isto é, sem a prévia e expressa anuência do fotógrafo ou seu sucessor, enseja indenização por violação dos direitos autorais, a ser paga pelo infrator, no valor de três mil exemplares, além dos apreendidos, quando o número de impressões for desconhecido, ou o equivalente ao número conhecido de exemplares impressos.

A respeito da legislação brasileira aplicada à imagem fotográfica, julgue os itens a seguir.

O fotógrafo tem direitos morais, entre os quais se incluem o direito de conservar sua obra inédita e o de assegurar a integridade da fotografia de sua autoria, que lhe permitem opor-se a quaisquer modificações nesse material.

A respeito da legislação brasileira aplicada à imagem fotográfica, julgue os itens a seguir.

O prazo de proteção de uma foto para fins de autorização e consequentes rendimentos de ordem patrimonial é de setenta anos, contados de 1.º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) não tem qualquer responsabilidade na regulação da radiodifusão no Brasil.

Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem.

A fragmentação é um dos principais problemas do atual marco regulatório brasileiro na área da comunicação, não só pela separação estabelecida entre telecomunicações e radiodifusão, mas também pela divisão da competência, entre o Poder Legislativo e o Executivo, para a outorga, e, entre o Judiciário e o Legislativo, para a cassação das concessões.

Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o disposto na legislação brasileira, classifica-se a televisão aberta como radiodifusão e a televisão por assinatura como telecomunicações.