Em seu Manual de Assessoria de Imprensa, a FENAJ – Federação Nacional de Jornalistas reconhece que Assessoria de Imprensa é função de jornalista profissional, reconhecendo como características inerentes ao exercício da profissão:
OCapítulo II do Decreto n° 70.274, de 09 de março de 1972, que estabelece as normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, trata da posse do Presidente da República. Esta será comunicada aos Governadores dos Estados da União, do Distrito Federal e, dos Territórios; ao Ministro das Relações Exteriores, às Missões diplomáticas e Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior, bem como às Missões brasileiras junto a Organismos Internacionais, por meio do:
De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito
O “Direito de resposta”, em um periódico impresso, pressupõe:
Para o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros o jornalista deve
A Lei de acesso a informações públicas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, determina que
O legislador constituinte estabeleceu alguns limites à liberdade de comunicação. Dentre outros, considere:
I. É vedado o anonimato do autor da matéria em qualquer situação.
II. É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
III. São invioláveis a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.
IV. A produção e programação das emissoras de rádio e TV devem ter como princípio o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Está correto o que se afirma em
Este princípio visa tornar a futura licitação conhecida dos interessados e dar conhecimento aos licitantes bem como à sociedade em geral, sobre seus atos. Outra função desse princípio é garantir os cidadãos participação em audiências públicas, nas hipóteses previstas no art. 39 da Lei . 8666/93:
As forças que exercem influência sobre o microambiente provêm do macroambiente. As forças
