Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.
A auto-regulamentação da imprensa já existe no Brasil e foi proposta pelo STF, com o aval da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em 1995.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os próximos itens.
O direito de resposta, garantido pela Lei de Imprensa, é um instrumento importante, mas não é suficiente para assegurar a ética no jornalismo.
O texto sintetiza o cenário da mídia globalizada. Esse fenômeno, no entanto, não é tão recente, conforme se percebe ao se analisar a própria história dos meios de comunicação no Brasil e no mundo. A partir desses enfoques, julgue os itens a seguir.
O princípio no qual se baseia a legislação da radiodifusão no Brasil é o chamado trusteeship model que, apoiado no dado técnico de que o espectro eletromagnético é limitado, atribui ao Estado o dever de regular o seu uso no interesse público.
A respeito do texto acima e considerando o passado e o presente da imprensa e da radiodifusão brasileiras, julgue os seguintes itens.
Curiosamente, na Lei de Imprensa ainda em vigor — Lei n.º 5.250, de 1967 —, o conceito de imprensa é restringido aos jornais e periódicos impressos, estando de fora os serviços de radiodifusão e as agências de notícias.
A respeito do texto acima e considerando o passado e o presente da imprensa e da radiodifusão brasileiras, julgue os seguintes itens.
Curiosamente, na Lei de Imprensa ainda em vigor — Lei n.º 5.250, de 1967 —, o conceito de imprensa é restringido aos jornais e periódicos impressos, estando de fora os serviços de radiodifusão e as agências de notícias.
Com base na legislação e nas políticas públicas que regem a comunicação no Brasil, julgue os itens a seguir.
Em 1998, foi aprovada a Lei n.º 9.612, que cria a radiodifusão comunitária. Esse projeto permite a existência de uma maior pluralidade no setor de radiodifusão, mas que ainda não se alinha a algumas teorias da democracia, especialmente a participacionista e a deliberativa.
Com base na legislação e nas políticas públicas que regem a comunicação no Brasil, julgue os itens a seguir.
O controle das empresas jornalísticas e de radiodifusão por capital estrangeiro é permitido desde a aprovação da Emenda Constitucional n.º 36, de maio de 2002.
Com base na legislação e nas políticas públicas que regem a comunicação no Brasil, julgue os itens a seguir.
Desde o primeiro momento, o modelo de concessões públicas (trusteeship model) foi o adotado no Brasil. A primeira transmissão de rádio no Brasil se deu em 1922, sendo que a primeira legislação regulamentando a questão só apareceu no primeiro governo Vargas, na forma dos decretos n.º 20.047/1931 e n.º 21.111/1932.
A respeito das tendências nacionais e internacionais relativas à (des)regulamentação das comunicações — legislação, políticas e economia política do setor —, julgue os itens seguintes.
Acelerada em meados da década passada, a onda internacional liberalizante em favor da desregulamentação e da privatização das comunicações tem sido justificada por seus defensores como imperativa, dado o alto nível dos investimentos necessários para o desenvolvimento das novas possibilidades tecnológicas.
Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue os itens que se seguem.
Segundo o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, os programas transmitidos pelas emissoras não terão cunho obsceno, embora admitindo-se as sugestões de relações sexuais dentro do quadro da normalidade.
