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Q159395
Julgue os itens que se seguem, a respeito de programas de campanhas informativas e educativas e planejamentos de publicações internas e externas. Transmissões de utilidade pública, tais como a radiodifusão de campanhas de segurança pública no Brasil, não são obrigatórias.
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Q159296
Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pública e comunitária. A outorga da autorização a entidade interessada na exploração do serviço de radiodifusão comunitária terá validade de quinze anos, permitida a renovação por mais cinco anos, se forem cumpridas as exigências das disposições legais vigentes.
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Q159293
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue os itens a seguir. Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
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Q159292
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue os itens a seguir. Em consonância com os avanços tecnológicos, econômicos e sociais, a liberdade de informação adquiriu um papel coletivo, no sentido de que toda a sociedade requer o acesso à informação, base de um real estado democrático de direito, que pressupõe tanto a aquisição quanto a comunicação de conhecimentos.
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Q159291
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue os itens que se seguem. A proposta de emenda à Constituição PEC 206/12, que tramita na Câmara dos Deputados, reestabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. O texto, aprovado no Senado Federal, mantém a figura do colaborador sem vínculo empregatício e valida os registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança prevista pela referida PEC.
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Q159290
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue os itens que se seguem. Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
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Q159289
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue os itens que se seguem. A tese central favorável à não necessidade do diploma foi a de que não há nenhuma especificidade ética ou moral no exercício da profissão de jornalista que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação específica.
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Q158623
Com relação à comunicação digital, julgue os itens a seguir. Por meio de uma licença Creative Commons, o autor torna uma obra em obra de domínio público.
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Q158280
Sobre as regulamentações que tratam da comunicação audiovisual de acesso condicionado no Brasil, é correto afirmar que
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Q158279
Segundo publicação da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a Política Nacional de Telecomunicação, implantada em 1996, por meio de uma Emenda Constitucional, acarretará no desaparecimento de veículos de comunicação como as atuais emissoras de rádio e TV. Há uma corrente de estudiosos do setor que acredita nesta tendência com a justificativa de que