No ano de 2022, foi promulgada a Lei Complementar nº 195/2022. O art. 1º dessa lei diz o seguinte: “Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Parágrafo único. As ações executadas por meio desta Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar”. Em homenagem a um artista relevante para a cultura popular brasileira, essa lei ficou popularme... Ver mais

Dona Conceição Teixeira, compositora desconhecida até então, teve seu ___________ reconhecido inicialmente pelos seus pares, cuja reputação musical era consolidada no campo da música no Rio Grande do Sul. A receptividade de pares, por sua vez, interagiu com o ___________________ por sua obra através de investigação, produção crítica, e artigos gerando interesse pela _______________ de jornalistas culturais. Dos pares à imprensa foi possível pleitear o(a) ____________ obtido(a) através de prêmios, financiamentos e articulação com instituições incluindo universidades, teatros e veículos de comunicação. Este investimento, associado à reputação social de Dona Conceição, que goza de considerável _______________ em Pelotas, possibilitou que sua obra pudesse ser compreendida num contexto ... Ver mais

Com vistas à democratização do acesso a bens, atividades e serviços culturais, o Estado Brasileiro tem implementado ações, mecanismos legais e programas especiais que obrigam os proponentes e produtores culturais a preverem, em seus projetos, medidas compatíveis com o objeto, que contemplem: a diversidade regional, pessoas com deficiência, idosas, com mobilidade reduzida e pessoas de grupos minoritários ou comunidades em vulnerabilidade social. Aos produtores, compete a observância das normas de acessibilidade vigentes. Sendo assim, em relação à acessibilidade comunicacional a bens, atividades e serviços culturais, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 12.950, de 23 de abril de 2014, em seu artigo 5, a internet é entendida por:

Embora o direito de imagem seja um direito da personalidade, existem situações em que seu uso pode ser limitado. Qual das alternativas abaixo descreve uma situação em que o uso da imagem de uma pessoa pode ser permitido, mesmo sem sua autorização expressa? 

O plágio em materiais editoriais é caracterizado por

Em relação a aspectos históricos e conceituais da comunicação social, bem como à ética e à legislação pertinentes a essa área, julgue o item a seguir.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o órgão responsável por regulamentar o funcionamento das emissoras de rádio e televisão no Brasil.

Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item. 

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) é um órgão governamental cuja missão é fiscalizar o cumprimento das normas éticas que regulam as propagandas publicitárias no Brasil, utilizando como referência o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária para garantir a proteção dos direitos de anunciantes e consumidores e da sociedade em geral. 

Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item. 

No Brasil, não há restrições específicas à veiculação de anúncios publicitários dirigidos ao público infantil, exigindo-se apenas o cumprimento dos princípios gerais de ética, transparência e veracidade.