O código de ética do assistente social tem como pressuposto a vinculação do projeto profissional do serviço social ao projeto social baseado na projeção de uma sociedade cujos valores supõem a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação.

De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, a inscrição nos conselhos regionais consiste em ato voluntário, assim como o pagamento de anuidades, taxas e demais emolumentos.

O ato ético de um profissional tem como fundamento os valores que inspiram a sua concepção de mundo, confirmando-se, assim, a ética como única, universal e absoluta

Na relação com os usuários, o assistente social deve limitar-se às informações que tenham ligação direta com a questão em análise.

estrutura estanque que responde às alterações no sistema de necessidades sociais sobre o qual a profissão opera, às transformações econômicas, históricas e culturais, ao desenvolvimento teóricoprático da própria profissão e, ainda às mudanças na composição social da categoria.

conjunto de valores que legitimam a profissão socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem balizas de sua relação com os usuários, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais.

estrutura flexível e mutável que incorpora novas demandas e aspirações, transformando-as e renovando- as segundo as conjunturas históricas e políticas.

conjunto de componentes que, no projeto, podem ser imperativos ou indicativos. Imperativos são os componentes compulsórios, obrigatórios para todos que exercem a profissão, e indicativos são aqueles em torno dos quais há um consenso mínimo que garanta o seu cumprimento.

fruto de um longo e coletivo processo de construção, onde são reconhecidos os limites e as possibilidades dos direitos no capitalismo e a sua estratégica utilização na construção de outra forma de sociabilidade.

a verdade - na socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

o trabalho - na universalidade de acesso dos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais.

a liberdade - na autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

a qualidade - nos serviços prestados à população e com aprimoramento intelectual.

a articulação - na relação com os movimentos sociais e de outras categorias profissionais.

a opção por um projeto profissional vinculado à manutenção desta ordem societária.

uso do arbítrio e do autoritarismo como uma forma de defesa dos direitos humanos.

garantia do pluralismo através da supremacia da teoria marxista.

o reconhecimento da liberdade como valor ético central.

posicionamento em favor da eqüidade que assegure seletividade e maior acesso à bens e serviços.

Livre exercício das atividades inerentes à profissão.

Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

Assinatura ou publicação em seu nome de trabalhos de terceiros, executados sob sua orientação.

Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

Constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.

É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional, mesmo quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

A revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer em relação ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.