O profissional pode recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.

O profissional de enfermagem exerce a profissão com autonomia, respeitando os preceitos éticos legais da Enfermagem.

Nos casos de aborto previstos em Lei, o profissional deve obrigatoriamente participar no ato abortivo.

Prestar serviços ao cliente, que por sua natureza incubem a outro profissional, exceto em caso de emergência.

registrar no prontuário do paciente as informações inerentes e prescindíveis ao processo de cuidar.

assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, demandando vantagens pessoais.

garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, exceto em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

Respeitar, no exercício da profissão, as normas relativas à preservação do meio ambiente, eximindo os órgãos competentes das informações relativas às formas de poluição e deterioração que comprometam a saúde e a vida.

Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, exceto em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, pleiteando vantagens pessoais.

Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

há isenção do dever do profissional em manter o sigilo, quando o fato já é de conhecimento público.

na atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.

a revelação do sigilo é permitida, quando há falecimento da pessoa que lhe confiou o segredo.

o segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser revelado aos pais deste, em quaisquer situações.

o profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá, em todas as situações, revelar o segredo perante a autoridade.

requerer em tempo hábil, não inferior a 10 dias úteis, informações acerca de normas e convocações.

recorrer ao COREN de sua jurisdição quando impedido de cumprir o referido Código, após formalização da denúncia na instância policial.

associar-se, exercer cargos e participar de entidades de classe e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, desde que não seja funcionário público.

aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado ou não pela necessidade do profissional em cumprir o presente código.

requerer, ao Conselho Regional de Enfermagem, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional.

A participação do profissional de enfermagem em um ato abortivo é sempre considerada um ato ilegal, sujeito a punições pelo seu código de ética.

É proibido ao profissional de enfermagem promover práticas destinadas a antecipar a morte de um paciente ou cooperar para que elas ocorram.

É permitida ao técnico de enfermagem a realização de episiotomia como parte da prestação da assistência à parturiente.

A anotação, no prontuário do paciente, das atividades realizadas é facultativa aos auxiliares de enfermagem.