O acirramento das disputas entre os estados brasileiros relacionadas a questões fiscais deu origem à expressão "Guerra Fiscal". Como assinala Octávio Dulci, embora esse tipo de disputa não seja estranha aos estados federados, a metáfora é expressiva. No caso brasileiro, a questão está relacionada a uma série de fatores entre os quais:

 Identifique, nas afirmações abaixo, a que está incorreta.

Um dos instrumentos de planejamento de longo prazo relativo à formulação de políticas públicas previsto na Constituição é o Plano Plurianual (PPA). As seguintes afirmações referem-se a ele. Indique qual delas é a única incorreta.

A partir da década de 80 e sobretudo a partir da década de 90, desenvolveu-se internacionalmente um amplo processo de reforma do Estado. Independentemente das especificidades nacionais, esse processo tem algumas características comuns: Uma série de características são apontadas a seguir:

1- O papel do Estado como agente econômico é substituído pelo papel de regulador, ocorrendo um processo de privatização em escala variável.

2- A dicotomia estatal/privado, predominante até então, abre espaço para formas intermediárias com a emergência de parcerias e de organizações públicas não-estatais.

3- O setor público incorpora em sua avaliação critérios tradicionalmente considerados como inerentes à iniciativa privada,... Ver mais

A criação de mecanismos de participação social nas decisões relativas à formulação e gestão de políticas públicas está presente no texto original e nas emendas à Constituição de 1988. As frases a seguir refletem essa orientação. Indique a que está incorreta, conforme as opções abaixo.

A década de 90, no Brasil e na América Latina de um modo geral, caracterizou-se pelo estabelecimento de uma nova ordem econômica. São elementos dessa nova ordem o surgimento de limitações à ação estatal, a ampliação dos constrangimentos à formulação de políticas macroeconômicas autônomas em relação aos movimentos internacionais de capitais e às pressões por uma maior inserção econômica internacional do País.

A seguir, são apresentados alguns fenômenos ocorridos no Brasil nos últimos anos.

1- Realização de uma reforma do Estado voltada prioritariamente para a redução dos gastos e do déficit público.

2- Radicalização da centralização do poder nas áreas de política econômica, orçamento e finanças públicas em de... Ver mais

O Programa Fome Zero, lançado em 30 de janeiro de 2003,

Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:

O orçamento participativo, como todas as demais formas democráticas de participação, deve evitar determinados riscos e desvios. Para que ele não seja uma mera consulta, agregação de preferências dadas ou levantamento de problemas, é essencial a preservação e ampliação de seu caráter _______________________.

Originado nos anos quarenta, na Inglaterra, o Estado de Bem-estar (Welfare state) foi adotado por diversos países durante décadas. Indique a opção que expressa o princípio fundamental desse modelo assistencialista.

Com base no pensamento de Max Weber, julgue as sentenças sobre a burocracia atribuindo (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a afirmativa falsa, assinalando ao final a opção correta.

( ) A constituição prévia de uma economia monetária é condição sine qua non para o surgimento da organização burocrática.

( ) O Estado moderno depende completamente da organização burocrática para continuar a existir.

( ) A burocracia é elemento exclusivo do Estado moderno capitalista, não sendo verificável em outros momentos da história.

( ) O modelo burocrático é a única forma de organização apta a desempenhar as tarefas necessárias para o bom funcionamento do capitalismo.

José Murilo de Carvalho em ''A Construção da Ordem e Teatro das Sombras'' (2003) discute o papel das elites no processo de construção do Estado e da burocracia brasileira. Julgue as sentenças abaixo.

I. Um dos elementos responsáveis pela homogeneidade ideológica das elites brasileiras, no período da independência, era sua formação jurídica em Portugal.

II. A burocracia, ao ser composta por uma elite de juristas formada em Coimbra, apresentava um alto grau de tecnicidade, que fez com que ela se aproximasse muito do modelo burocrático weberiano.

III. José Murilo compartilha o argumento de Joaquim Nabuco, de que o serviço público no império era uma ?vocação de todos?, o que pode explicar a utili... Ver mais