O acirramento das disputas entre os estados brasileiros r...

Ciência Política - Políticas Públicas - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

O acirramento das disputas entre os estados brasileiros relacionadas a questões fiscais deu origem à expressão "Guerra Fiscal". Como assinala Octávio Dulci, embora esse tipo de disputa não seja estranha aos estados federados, a metáfora é expressiva. No caso brasileiro, a questão está relacionada a uma série de fatores entre os quais:

 Identifique, nas afirmações abaixo, a que está incorreta.

  • a.

    O Brasil adotou formalmente o sistema federal com a República, no entanto, a instabilidade das instituições políticas nacionais tem feito com que essa característica tenha perdido muito de seu significado, do que é exemplo o fato de a Federação ser cláusula pétrea da Constituição.

  • b.

    A Constituição de 1988 teve entre suas principais características a descentralização política e institucional. Nesse contexto ocorreu um arranjo do sistema tributário com o objetivo de reforçar a autonomia dos estados e abrir a possibilidade de superação dos conflitos fiscais pela via da negociação direta entre as partes.

  • c.

    Desde o início da década de 90, o Governo federal adota uma postura que tem, entre suas características no plano fiscal e federativo, o abandono das políticas e dos instrumentos de coordenação interregional e uma retração em termos de implementação de políticas nacionais ativas de desenvolvimento industrial e regional.

  • d.

    Ao longo da década de 90, o Brasil abriu crescentemente sua economia, ampliando sua inserção internacional. Ao fazê-lo, sem uma coordenação nacional, permitiu que a disputa entre os estados se convertesse na mencionada "Guerra Fiscal" como forma de atração de investimentos, em particular os externos, como foi o caso da instalação de novas plantas automobilísticas.

  • e.

    A "Guerra Fiscal" entre os estados tem suas conseqüências internas agravadas por coincidir e incidir sobre a elevação da carga fiscal total e a expansão da economia informal agravando o conflito distributivo.

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Questões extras

Em relação à memória de um computador, é correto afirmar que

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Com relação aos aspectos técnicos do exame Papanicolau, julgue os itens subsequentes. A ceratinização celular é evidenciada pelo corante eosina.

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