uma antecipação de gestão da sociedade.

um ponto zero no espaço de política.

uma política de boicote do governo.

um ato de gestão social.

uma não-decisão do governo.

A formulação de políticas públicas tem início com a execução orçamentária dos recursos destinados no Orçamento Geral da União.

O reconhecimento de um problema e sua condução à agenda governamental caracteriza o início do processo de elaboração de políticas públicas.

O rastreamento pelos atores que procederão à decisão inicia o processo de políticas públicas.

O governo inicia sua decisão de política pública ao fazer seu programa de governo.

O plano plurianual, no Brasil, é o documento formal de políticas públicas do governo.

vítima estabelece a pena e determina como deve ser cumprida a partir de seu senso de justiça.

responsabilidade do delito é atribuída ao infrator, que deve ser castigado conforme o crime praticado.

comunidade reavê o direito de praticar a justiça por meio de audiências públicas.

família da vítima exerce seu direito de apelar pela redução da maioridade penal.

infrator tem a obrigação moral de aceitar a responsabilidade pelo ato e por atenuar as conseqüências.

indicar áreas que precisam de ação continuada, tornando-se foco de interesse suprapartidário e social.

basear ações governamentais no corporativismo estatal, tornando públicos os interesses de matriz privada.

adotar o republicanismo abstrato, fundado na construção de fórmulas institucionais idealistas.

incorporar uma dimensão concentradora nas ações estatais, tendo em vista a eficácia na fiscalização.

formular um pacto social que garanta a defesa dos interesses de grupos economicamente favorecidos.

criação de meios para que segmentos sociais possam afirmar a sua diferença e reivindicar respeito à diversidade.

garantia de balizamento nas oportunidades para os que têm a sua existência marcada por desigualdades, como as de classe, gênero e etnia.

tratamento igualitário a todos os grupos humanos por parte do Poder Público, garantindo o exercício do equilíbrio e da equanimidade na gestão.

formação de núcleos de proteção que afastam os marginalizados do convívio social, tendo em vista capacitá-los para o exercício da cidadania.

discriminação positiva de grupos sociais que historicamente sempre foram privilegiados por sua posição na hierarquia de classes.

responsabilidade exclusiva do Estado pela condução da política

ausência de participação da sociedade civil e de controle social.

não-exclusividade do Estado na condução da política.

co-responsabilidade na condução da política entre o Estado e a sociedade civil, nos processos de formulação e controle social.

interesse exclusivo da esfera privada.