Um dos mecanismos explorados pela literatura sobre a intermediação de interesses políticos refere-se aos vínculos estabelecidos entre as burocracias pública e privada, de forma que partes da primeira são capturadas pelo sistema de interesses privado, ao mesmo tempo que partes do setor privado se aliam a segmentos da burocracia pública, fazendo com que determinados interesses da sociedade civil passem a existir e a operar dentro do Estado. O mecanismo acima descrito denomina-se:
No debate sobre a accountability, diversos autores reconhecem a existência, nas poliarquias contemporâneas, de mecanismos de controle externos aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Examine os enunciados a seguir sobre a accountability societal e depois marque a resposta correta.
1- A accountability societal é um mecanismo de controle não eleitoral que emprega ferramentas institucionais e não institucionais.
2- A accountability societal se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos sociais ou mídia.
3- O objetivo da accountability societal é expor erros e falhas dos governos, trazer novas questões para a agenda pública e infl uenciar decisões políticas a serem implementadas por órgãos públicos.
4- Os agentes da accountab...
A noção de accountability política pressupõe o exercício do poder político e a necessidade de que este seja controlado. Examine os enunciados abaixo, referentes ao debate contemporâneo sobre a accountability política e assinale a resposta certa.
1- Os pressupostos da democracia liberal representativa dão ênfase à accountability vertical, referente às relações entre o Estado e os cidadãos.
2- A accountability horizontal tem três dimensões, a saber: informação, sanção e prestação de contas.
3- O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.
4- A accountability horizontal é exercida dentro do Estado, por diferentes agências ou órgãos.
Um rico debate teórico sobre as relações entre políticos e burocratas questiona hipóteses clássicas, segundo as quais nessas interações o papel do burocrata se reduziria à obediência às ordens do líder político. À luz dessa discussão, examine os enunciados a seguir e marque a resposta correta.
1- Os burocratas de status mais elevado e os políticos envolvidos em atividades executivas podem ser portadores de valores e objetivos afi ns ou similares, e tenderiam à integração e à coalescência, cerrando fi leiras contra as interferências e demandas externas capazes de ameaçar seus projetos políticos comuns.
2- Relações de integração e coalescência entre políticos e burocratas podem se situar ao longo de linhas funcionais, já que esse...
A representação política é um mecanismo essencial ao funcionamento da democracia nas sociedades complexas. Examine os enunciados abaixo sobre a representação política e marque a resposta correta.
1- A representação política é um sistema institucionalizado de controle e responsabilidade política, realizada mediante a designação eleitoral livre de certas instituições políticas fundamentais da democracia moderna, em geral, os parlamentos.
2- A representação política pode se confi gurar como uma relação de delegação, quando o representante é o executor privado do desejo dos representados, tendo, portanto, um mandato independente.
3- A representação política pode se apresentar como uma relação fiduciária, quan...
A não-decisão é um importante conceito da Ciência Política, presente tanto às discussões sobre o poder como sobre a formação da agenda e o processo decisório. Sobre a não-decisão estão corretos todos os enunciados a seguir, exceto:
Estados federativos são vistos como propensos a terem dificuldades com a coordenação dos objetivos das políticas, gerando superposição de competências e competição entre os diferentes níveis de governo. Considerando as características do pacto federativo e das relações intergovernamentais no Brasil, é possível afirmar que:
Entre os processos participativos de gestão pública destacam-se os conselhos de gestão como uma promissora, ainda que recente, construção institucional. Examine os enunciados abaixo sobre os conselhos e indique o único incorreto.