Estados federativos são vistos como propensos a terem di...

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as desigualdades verticais e horizontais geradas entre as unidades federativas e entre os governos subnacionais pelo atual sistema de transferências constitucionais estimulam a possibilidade arranjos federativos em que, ao conferir autonomia aos governos locais, os eleitores se tornam encarregados da tarefa de elevar o gasto social desses governos.

B as garantias constitucionais do Estado federativo brasileiro autorizam, mas não obrigam, os governos estaduais e municipais a estabelecer sua própria agenda e a implementar políticas públicas, especialmente na área social. C estados e municípios contam com recursos garantidos, independentemente de lealdade política ou de adesão a políticas federais, porém condicionados ao seu esforço tributário. D a desconcentração da autoridade no governo federal caracteriza as relações federativas na gestão das políticas, pois somente restaram à União os papéis de financiador e de coordenador das relações intergovernamentais. E para induzir a adesão dos governos locais à sua agenda de políticas públicas em geral, o governo federal efetuou reformas constitucionais que condicionavam as transferências de recursos à adoção do comportamento considerado desejável pelo governo federal.