De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O profissional biomédico, na condição de orientador ou supervisor de estágio, é o responsável direto, perante os órgãos de fiscalização da biomedicina, pelas ações praticadas pelo estagiário no âmbito das atribuições da profissão biomédica.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

A atuação de estudante ou estagiário, em área de atribuição da profissão biomédica, sem a supervisão ou a orientação direta de profissional biomédico ou de outro profissional legalmente autorizado, configura apenas infração ética, sem repercussões no âmbito criminal.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Os biomédicos investidos em funções fiscalizadoras têm competência, no âmbito de suas atribuições, para fazer cumprir as leis, os regulamentos e as resoluções do Conselho Federal de Biomedicina, mas não lhes é permitido aplicar penalidades.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Se, a critério do biomédico fiscal, a irregularidade constatada no ato fiscalizatório não se revestir de gravidade, será expedido termo de intimação para corrigi-la, no prazo de até 120 dias.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O profissional biomédico devidamente regularizado, em dia com suas obrigações e anuidades na data-base para o pagamento estabelecida pelo Conselho Regional de Biomedicina, que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e com pagamento ininterrupto pelo período de cinco anos terá desconto de 10% no valor de sua anuidade.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

É atribuição dos profissionais biomédicos a de atuar, sob supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico transoperatório, operando equipamentos específicos para a atividade e utilizando métodos eletrofisiológicos como o eletroencefalografia (EEG), a eletromiografia (EMG) e potenciais evocados, para monitorar a integridade de estruturas neurais específicas durante as cirurgias. 

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O biomédico, devidamente registrado no Conselho Regional de Biomedicina e habilitado em histotecnologia clínica, poderá realizar o processamento de amostras histológicas para análise macroscópica, imuno-histoquímica, citoquímica e molecular, firmando os respectivos laudos.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Nos serviços de diálise, o monitoramento e a prevenção dos riscos de natureza química, física e biológica inerentes aos procedimentos correspondentes a cada tipo de tratamento realizado são atribuições do biomédico.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e que serão mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.