A Instruções Normativa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina nº 04, define a documentação necessária ao licenciamento e estabelece critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação e operação de atividades industriais. 
Quanto aos Instrumentos Legais do Processo de Licenciamento Ambiental das atividades, é correto afirmar que: 

O Licenciamento Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas, atendida a legislação vigente e as normas administrativas reguladoras, serão instruídos com os seguintes documentos, exceto. 
Assinale a alternativa INCORRETA. 

A lei 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, estabelecendo diretrizes e instrumentos que orientam os estados e municípios a melhorar as práticas para o gerenciamento de atividades que de alguma forma interferem no meio ambiente. Qual das alternativas abaixo não representa um dos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente?  

A padronização das atividades relacionadas a caracterização física de cursos d’águas naturais (perenes, intermitentes ou efêmeros) em áreas a serem licenciadas pelo IMA/SC, terão sua caraterização física com base em:

De acordo com o art. 4º da Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente está _____________ de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.  

Em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir: 

I. Constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.
II. Estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
III. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. 

Das afirmativas acima: 

Acerca do tema licenciamento, fiscalização ambiental e competências em matéria ambiental, analise a seguinte situação: O empreendimento “Moda Infantil”, em regular processo administrativo, obteve licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina para construção unidade fabril, no município de Gaspar. Em exercício de atividade fiscalizadora o empreendimento “Moda Infantil” foi autuado pelo Município de Gaspar por cometer danos ambientais na área licenciada. Alegou-se, em discordância à fiscalização e autuação municipal, que o empreendimento tinha sido licenciado pelo Estado de Santa Catarina e, por conseguinte, a competência para autuação pertencia somente ao ente estadual, o que não teria ocorrido. Em tal cenário, é correto afirmar, de acordo com as disposições da Lei Complementar Feder... Ver mais

A educação ambiental na educação escolar é aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, incluindo, entre outras, a educação de jovens e adultos. De acordo com Artigo 11 da Lei 3934/2018, o poder público na rede escolar municipal e na sociedade, deverá: 
Assinale a alternativa INCORRETA.

O Estado de Santa Catarina é dividido geograficamente pelo IBGE em seis mesorregiões. Assinale a mesorregião a qual o município de Gaspar é pertencente. 

. Em relação às Unidades de Conservação do Estado de Santa Catarina, associe:

1. Reserva Biológica Estadual do Aguaí. 2. Parque Estadual Fritz Plaumann. 3. Reserva Biológica Estadual do Sassafrás.  
( ) Criado(a) em 1983, abrange os municípios de Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso. ( ) Criado(a) em 2003, está situado no município de Concórdia. ( ) Criado(a) em 1977, abrange os municípios de Benedito novo e Dr. Pedrinho  

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.