Questão Q975464
2022 IESES Prefeitura de Gaspar - SC
Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas Prefeitura de Gaspar - SC

A Instruções Normativa do Instituto do Meio Ambiente de S

A Instruções Normativa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina nº 04, define a documentação necessária ao licenciamento e estabelece critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação e operação de atividades industriais. 
Quanto aos Instrumentos Legais do Processo de Licenciamento Ambiental das atividades, é correto afirmar que: 

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