I. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à Lei, bem como enviando as autoridades competentes, relatórios documentados sobre fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.
II. Propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Bibliotecário.
III. Deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins à especialidade do bibliotecário.
IV. Registrar os profissionais e expedir carteira profissional.
V. Convocar e realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais para estudar, debater e orientar assuntos referentes a profissão. ...
I. Advertência pública. II. Censura reservada. III. Multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade. IV.Suspensão do exercício profissional pelo prazo de seis meses a um ano. V. Cassação do registro profissional com apreensão da carteira profissional.
O Código de ética e Deontologia do Bibliotecário prevê o disposto nos itens:
Considere os seguintes itens a respeito das fontes primárias do Direito:
I. Fecho
II. Enunciado do objeto
III. Artigo
IV. Preâmbulo
V. Epígrafe
A. propicia a identificação numérica e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
B. indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
C. apresenta o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.
D. constitui a unidade para apresentação, divisão e agrupamentos de assuntos no texto da lei.
E. contém referên...
( )A lei é a fonte principal do Direito e pode ser originada no Poder Legislativo (emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, Medidas Provisórias, resoluções, decretos legislativos) ou no Poder Executivo (decretos-lei, decretos autônomos, normas regulamentadoras, resoluções). ( )A doutrina influi na elaboração de regras do direito, podendo ser entendida como a interpretação de estudiosos sobre determinada norma ou manifestação judicial, resultando em comentários de lei, interpretações de códigos e anotações sobre decisões das cortes. ( )A jurisprudência é o conjunto de decisões (judiciais, extrajudiciais e administrativas) proferidas e ...
Considere a estrutura do Tesauro a seguir.
Justiça Eleitoral
TG: Justiça Especializada
Poder Judiciário
TE: Junta eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
TR: Cartório eleitoral
Direito eleitoral
Juiz de Tribunal Regional Eleitoral
Juiz eleitoral
Assinale a alternativa correta.