Questão
Q969620
Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Bibliotecário
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TJ-MG
Considere os seguintes itens a respeito das fontes primári
Considere os seguintes itens a respeito das fontes primárias do Direito:
I. Fecho
II. Enunciado do objeto
III. Artigo
IV. Preâmbulo
V. Epígrafe
A. propicia a identificação numérica e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
B. indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
C. apresenta o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.
D. constitui a unidade para apresentação, divisão e agrupamentos de assuntos no texto da lei.
E. contém referência a dois acontecimentos significativos da história brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
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