Assinale a opção que apresenta corretamente a seção do Diário Oficial da União (DOU) em que se deve publicar autorização para afastamento do país de servidor público da Advocacia Geral da União (AGU).

Considerando a Resolução n.º 8/2007 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens que se seguem, referentes à publicação de atos judiciais.

As publicações no Diário da Justiça Eletrônico do STJ devem ser arquivadas pelo período de trinta anos; decorrido esse prazo, elas podem ser descartadas.

Assinale a alternativa que apresenta a lei de incentivo à cultura que permite que uma pessoa física ou jurídica patrocine um projeto cultural e deduza do seu Imposto Sobre Serviços (ISS) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) parte do valor investido.

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

A Bibliografia Brasileira de Direito foi concebida com a finalidade de controlar todo o material bibliográfico de direito brasileiro publicado no Brasil e no exterior; contudo, devido à dificuldade de captação desse material no exterior, passou a ser registrado exclusivamente o que foi publicado no Brasil, em português ou em outro idioma.

Um dos instrumentos mais importantes de controle bibliográfico da informação jurídica descritiva é

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