431
Q969151
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os contratos administrativos.
432
Q969150
A Prefeitura de Barra de São Francisco, visando melhorar o seu sistema de fiscalização, resolveu adquirir um software com tecnologia de última geração para o cruzamento das informações fiscais dos contribuintes de tributos. Para tanto, é necessário que o referido produto possua as especificações técnicas necessárias para abranger todas as especificidades do município. Neste sentido, assinale a modalidade de licitação mais adequada para a referida situação.
433
Q969149
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer, por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é chamada de:
434
Q969148
O princípio do Direito Administrativo que, segundo Maria Sylvia Di Pietro, consiste ao modo de atuação do agente público e quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração pública, é chamado de:
435
Q969147
Interrompe-se o prazo prescricional da ação executória:
436
Q969146
É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas à(às)/ao:
437
Q969145
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos obrigatórios no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente:
438
Q969144
Em 2021, o auditor fiscal do Município de Barra de São Francisco identificou que a Fazenda Pública do Município deixou de efetuar o lançamento do IPTU de 2020, relacionado a um imóvel de um dado contribuinte.
Considerando que o contribuinte ainda não foi notificado, o prazo:
Considerando que o contribuinte ainda não foi notificado, o prazo:
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Q969143
Assinale a alternativa que se refere ao crime contra a ordem tributária:
440
Q969142
Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo enseja em pena de: