Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre renda

Questão Q969142

2022 IBADE Prefeitura de Barra de São Francisco - ES

Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Auditor Fiscal • Prefeitura de Barra de São Francisco - ES

Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo enseja em pena de:

A reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. B detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. C reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. D detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. E reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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