Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.
A integralidade é uma garantia constitucional, uma vez que as pensões terão o valor dos vencimentos ou proventos que o servidor recebia na data do óbito.
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens seguintes.
O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não admite exceção, nem mesmo nas prestações da assistência social, para cujo acesso não há necessidade de qualquer contribuição por parte do segurado.
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 (CF), ao disciplinar o sistema especial de inclusão previdenciária para atender os trabalhadores de baixa renda, autoriza que esse sistema adote alíquotas inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social (RGPS), mas veda a fixação de prazos de carência inferiores.
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens seguintes.
O princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social visa propiciar maior segurança ao sistema contra flutuações na arrecadação das contribuições. Dessa forma, uma proposta que vislumbre a criação de uma contribuição única, como substituta das existentes atualmente, será claramente inconstitucional.
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens seguintes.
Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuições do segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber em face da ocorrência de algum dos eventos cobertos pelo seguro previdenciário.
A respeito de custos atuariais, julgue os itens que se seguem.
Custo normal é o valor atual, calculado atuarialmente, da parcela do benefício projetado a ser acumulado no exercício seguinte ao da avaliação atuarial.
A respeito de custos atuariais, julgue os itens que se seguem.
O custo suplementar está relacionado à cobertura de necessidades de custeio específicas, não englobadas no custo normal, como o equacionamento de déficits e o financiamento de serviço passado.
Em determinado plano previdenciário, o benefício programado a ser pago a participante, quando da aposentadoria, corresponde a 2% sobre seu salário por ano de vínculo com o plano. Por ocasião da avaliação atuarial do ano 2010, o participante X tinha 50 anos de idade, 25 anos de vínculo com o plano e faltavam 10 anos para requerer o benefício de aposentadoria. Nesse plano, as premissas atuariais de taxa real de juros e de crescimento real de salários adotadas são, respectivamente, de 5% a.a. e de 1% a.a.
Considerando 0,61 como valor aproximado para 1,05-10, 1,10 como valor aproximado para 1,0110, 10p50 = 0,94 e a60 (12) = 140,35, e considerando também que o pagamento do benefício seja postecipado e que o salário do participante X na data da avaliação s...
Julgue os itens seguintes a respeito do demonstrativo dos resultados da avaliação atuarial e da nota técnica atuarial.
As premissas e diretrizes utilizadas na elaboração das avaliações atuariais anuais constarão, necessariamente, da nota técnica atuarial previamente disponibilizada pelo RPPS pertinente à Secretaria de Previdência Social.
Julgue os itens seguintes a respeito do demonstrativo dos resultados da avaliação atuarial e da nota técnica atuarial.
Os elementos mínimos que devem fazer parte da nota técnica atuarial incluem a metodologia de cálculo da compensação previdenciária a receber e a pagar e os parâmetros adotados para fins de segregação da massa, quando adotada.
