Questão Q64817
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Assembléia Legislativa - CE
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - CE - Analista Legislativo Área Ciências Atuariais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 Assembléia Legislativa - CE

Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julg...

Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens seguintes.

O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não admite exceção, nem mesmo nas prestações da assistência social, para cujo acesso não há necessidade de qualquer contribuição por parte do segurado.

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