Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

O serviço de acesso condicionado, um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, tem sua recepção condicionada à contratação remunerada por assinantes.

Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

Espaço qualificado é o espaço total do canal de programação que se compõe de telenovelas, seriados, eventos esportivos, reality shows, telenovelas, televendas, animações, documentários, publicidades, conteúdos jornalísticos, programas de auditório, conteúdos religiosos e propagandas políticas obrigatórias.

No que se refere à requisição de emissão do certificado de produto brasileiro (CPB) à obra audiovisual, julgue os itens a seguir.

O CPB pode ser requerido apenas por pessoa jurídica registrada previamente na ANCINE.

No que diz respeito aos fundamentos econômicos e políticos da indústria do audiovisual, à economia na mídia e às características econômicas do mercado cinematográfico e da televisão aberta, julgue os itens que se seguem.

O cinema e a televisão brasileiros se desenvolveram nas décadas de 70 e 80 do século XX, com apoio do Estado e de forma interdependente, em função da integração diagonal da cadeia do audiovisual.

No que diz respeito aos fundamentos econômicos e políticos da indústria do audiovisual, à economia na mídia e às características econômicas do mercado cinematográfico e da televisão aberta, julgue os itens que se seguem.

A cadeia de produção do audiovisual é composta por produção, infraestrutura, distribuição e exibição. No Brasil, essa cadeia é caracterizada por uma dinâmica empresarial sustentável, independente das políticas públicas e dos incentivos estatais.

Observa-se, na cadeia do audiovisual, um processo de internacionalização e tendências à concentração. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

As grandes distribuidoras norte-americanas têm considerável participação na distribuição de filmes, concentrando grande parcela de renda e público, o que permite que os filmes norte-americanos predominem inclusive no mercado brasileiro.

Observa-se, na cadeia do audiovisual, um processo de internacionalização e tendências à concentração. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

A expansão das empresas de mídia é caracterizada pela diversificação das atividades, o que implica na atuação de uma mesma empresa ou de um conglomerado de empresas em atividades de cadeias de valor distintas, mas, em geral, complementares. Essa estratégia de integração diagonal foi intensificada pelo processo de globalização e pela convergência tecnológica.

Considerando os aspectos relativos à distribuição, julgue os itens subsequentes.

A prática de cross-colaterização integra o acordo de blockbooking entre exibidores e distribuidores.

Considerando os aspectos relativos à distribuição, julgue os itens subsequentes.

Nas despesas de comercialização retornáveis ou P&A da distribuidora, podem ser computados custos de pagamentos de impostos e tributos, exceto os pagamentos de CONDECINE.

Considerando os aspectos relativos à distribuição, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a receita líquida de distribuição (RLD) corresponde ao valor da receita bruta da bilheteria, deduzidos os valores retidos por exibidores cinematográficos.