No que se refere à requisição de emissão do certificado d...

#Questão 49481 - Artes Cênicas, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANCINE, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica

No que se refere à requisição de emissão do certificado de produto brasileiro (CPB) à obra audiovisual, julgue os itens a seguir.

O CPB pode ser requerido apenas por pessoa jurídica registrada previamente na ANCINE.

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