Questão
Q49484
Prova: Concurso Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica Área 1 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comun...
Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.
O serviço de acesso condicionado, um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, tem sua recepção condicionada à contratação remunerada por assinantes.
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