De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

 Em relação às idéias d... Ver mais

Acerca das idéias desenvolvidas no texto, julgue os itens de 71 a 90.

A legislação arquivística brasileira não estabeleceu, ainda, uma orientação para a avaliação e a destinação dos documentos arquivísticos digitais.

Acerca da teoria e da prática de arranjo e descrição em arquivos permanentes, julgue os itens de 101 a 110.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, os documentos de valor permanente que foram reformatados (microfilmados ou digitalizados) podem ser eliminados após um período precaucional de cinco anos.

Quanto à legislação arquivística, julgue os itens de 96 a 105.

Os prazos de guarda e a destinação final dos documentos relativos às atividades-meio não encontrados na tabela de temporalidade, elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos, serão submetidos às comissões permanentes de avaliação de documentos, não sendo necessária a aprovação pelo Arquivo Nacional.

Quanto à legislação arquivística, julgue os itens de 96 a 105.

O Arquivo Nacional, os arquivos do Poder Executivo federal, os arquivos do Poder Legislativo federal e os arquivos do Poder Judiciário federal integram o Sistema Nacional de Arquivos, bem como os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Distrito Federal.

Quanto à legislação arquivística, julgue os itens de 96 a 105.

Uma das finalidades do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é recolher para eliminação os documentos não orgânicos acumulados pela administração pública federal.

Quanto à legislação arquivística, julgue os itens de 96 a 105.

O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de listagem de destinação ou de plano de destinação.

Quanto à legislação arquivística, julgue os itens de 96 a 105.

A UnB, por se tratar de um órgão da administração indireta, não precisa recolher seu arquivo permanente ao Arquivo Nacional, em Brasília.

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 110 a 114.

O sistema de arquivos do DF apesar da reconhecida importância e necessidade, ainda não foi oficialmente instituído, cabendo ao Arquivo Público do DF fornecer a orientação arquivística aos órgãos do governo do DF.