Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, ressalvadas:
O conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte, denomina-se:
A Constituição Brasileira de 1988
Ao fazer um paralelo entre biblioteca e arquivo, Schellenberg explica que
A ideia de que o arquivo é uma formação espontânea, natural, progressiva e sedimentar, conforme o caracterizou Elio Lodolini, fundamenta o princípio da
Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, sem jamais se misturarem aos de origem diversa, conforme estabelece o princípio da
Além de constituir um todo indivisível e inter-relacionado, os documentos de arquivo podem ser definidos pela
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Como entidade estruturada de acordo com as circunstâncias contingentes de sua criação, o arquivo é um todo indivisível que os autores clássicos costumam designar
O acesso restrito a um documento ultrassecreto deve ser mantido por
