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Com relação à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
São arquivos públicos os conjuntos documentais acumulados pelos órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, além daqueles produzidos e recebidos por empresas privadas encarregadas de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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Considerando a situação descrita no texto acima, julgue os itens
a seguir.
Apesar da grande perda para a história do país, ocasionada por situações como a descrita na matéria, a legislação arquivística brasileira não possui nenhum dispositivo que preveja punição para quem elimine documentos públicos.
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Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.
A lei de arquivos apresenta características marcadamente conceituais, sobretudo no que se refere ao conjunto de definições apresentadas para termos importantes da Arquivística.
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Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.
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As atribuições da unidade administrativa de um grande órgão público têm gerado, em relação ao arquivo, duas situações distintas, mas intimamente vinculadas. A primeira é a necessidade de arquivamento de um volume sempre crescente de documentos,que são mantidos em dossiês. O arquivo recebe para guarda, mensalmente, cerca de trinta novas caixas-arquivo ou 135 pastas suspensas. A segunda situação que surge das atribuições dessa unidade é a intensa demanda de consulta aos documentos. Há uma demanda interna (estagiários, servidores, outras unidades) e uma demanda externa (representações e escritórios regionais). Segundo informações coletadas no local, são atendidas, diariamente, cerca de vinte solicitações de consulta ao acervo.
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Acerca das técnicas de arquivamento, julgue os itens seguintes.
Os arquivos correntes são formados pelos processos abertos no protocolo, enquanto os outros tipos de documentos (correspondências, relatórios, projetos, entre outros) são armazenados nos arquivos setoriais.
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De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`